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Direito Constitucional
FCC
2026
Organização dos Poderes

Direito Constitucional · FCC 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito e dispõe sobre a organização dos Poderes. No que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, das entidades da administração direta e indireta, e das demais que recebam ou apliquem recursos públicos, qual órgão é o principal responsável por exercer tal controle externo?

  1. A)Tribunal Superior Eleitoral
  2. B)Superior Tribunal de Justiça
  3. C)Controladoria-Geral da União
  4. D)Tribunal de Contas da União
    gabarito
  5. E)Ministério Público Federal

Resposta correta: alternativa D

Tribunal de Contas da União

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O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo encarregado pela Constituição Federal (Art. 71, caput) de fiscalizar a União e as entidades que gerenciam recursos públicos. Sua atuação é fundamental para a transparência e fiscalização do erário.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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