A transação e a conciliação no âmbito do Direito do Trabalho encontram um limite na disponibilidade dos direitos, que é balizada pelo princípio da:
Resposta correta: alternativa B
Irrenunciabilidade de Direitos.
A transação e a conciliação são possíveis, mas a Irrenunciabilidade de Direitos impõe limites, impedindo que o empregado transija sobre direitos que a lei considera indisponíveis, ou seja, aqueles de ordem pública.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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