Direito do Trabalho
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Princípios do Direito do Trabalho
Em relação à aplicação de normas, o princípio do Direito do Trabalho que determina que se deve aplicar a norma mais favorável ao empregado, em caso de conflito entre duas ou mais normas, é o princípio da:
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Princípios do Direito do Trabalho
A aplicação do Princípio do in dubio pro operario ocorre quando há:
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Princípios do Direito do Trabalho
O princípio que presume que o contrato de trabalho é celebrado por tempo indeterminado, salvo prova em contrário, é o da:
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Princípios do Direito do Trabalho
O princípio que impede o empregado de abrir mão de direitos trabalhistas legalmente garantidos, mesmo que por sua própria vontade, é o princípio da:
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Princípios do Direito do Trabalho
Um dos princípios que orienta o Direito do Trabalho e que busca privilegiar o que realmente acontece na prática, em detrimento do que está formalmente documentado, é:
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Princípios do Direito do Trabalho
A transação e a conciliação no âmbito do Direito do Trabalho encontram um limite na disponibilidade dos direitos, que é balizada pelo princípio da:
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Princípios do Direito do Trabalho
Qual princípio impede que alterações prejudiciais feitas no contrato de trabalho pelo empregador afetem o empregado, mesmo que este as aceite?
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Princípios do Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que NÃO representa um desdobramento ou manifestação do Princípio da Proteção no Direito do Trabalho:
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Princípios do Direito do Trabalho
O princípio do Direito do Trabalho que busca compensar a desigualdade fática entre empregado e empregador, garantindo uma proteção maior ao primeiro, é conhecido como:
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Princípios do Direito do Trabalho
Conforme o princípio da primazia da realidade, em caso de divergência entre o que está formalmente documentado e o que de fato ocorre na prática, prevalece:
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Jornada de Trabalho e Adicionais
Um empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento na indústria química, submetido a condições de periculosidade atestadas por laudo técnico, requer na Justiça do Trabalho a observância de direitos específicos. Nesse contexto, assinale a opção correta quanto à jornada de trabalho e adicionais envolvidos.
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Salário-Família e Salário-Maternidade
No que concerne ao salário-família e salário-maternidade, assinale a opção correta de acordo com a legislação e jurisprudência pacíficas.
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Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Antônio, empregado de uma indústria, sofre um acidente de trabalho que resulta em sua incapacitação total e permanente para a função que exercia. Após a alta médica e a constatação da incapacidade pelo INSS, Antônio é aposentado por invalidez. Em relação à extinção ou suspensão do contrato de trabalho nessa situação, qual a correta interpretação jurídica?
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Direito de Greve
Um grupo de empregados de uma empresa decide, por meio de seu sindicato de classe, negociar melhores condições de trabalho e salariais diretamente com o empregador. Durante as negociações, surge um impasse que leva o sindicato a convocar uma assembleia para deliberar sobre a deflagração de greve. Conforme a legislação vigente, qual requisito formal é indispensável para que a greve seja considerada legítima?
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Contrato Individual de Trabalho
A respeito do contrato individual de trabalho e suas especificidades, considere a situação em que um empregado autônomo, contratado para prestar serviços de consultoria técnica em uma empresa, passa a cumprir jornada fixa, receber ordens diretas, submeter-se a controle de produtividade e utilizar equipamentos fornecidos pelo tomador de serviços. Nessa hipótese, e considerando a primazia da realidade no Direito do Trabalho, qual a consequência jurídica mais provável?
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Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Joana, empregada de uma loja de calçados, foi diagnosticada com uma grave doença degenerativa que impede o exercício de suas funções habituais. Após perícia médica do INSS, ela foi considerada totalmente incapacitada para o trabalho e aposentada por invalidez. Dois anos após o início da aposentadoria, Joana recupera parcialmente sua capacidade laborativa, sendo considerada apta para exercer outras funções compatíveis com sua nova condição. Diante dessa situação, qual a medida correta a ser adotada pelo empregador?
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Jornada de Trabalho
Uma empresa de software adota um modelo de trabalho em que seus desenvolvedores podem escolher os horários de início e fim da jornada, desde que cumpram 8 horas diárias e os projetos sejam entregues nos prazos. A empresa monitora a produtividade através de ferramentas digitais e os empregados não precisam registrar ponto. No entanto, ela estabelece metas diárias de código e proíbe a ausência da sala de reuniões virtuais em horários predefinidos. Com base na legislação trabalhista brasileira, pode-se afirmar que este modelo:
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Processo do Trabalho - Provas
Antônio, empregado de uma grande corporação, foi injustamente demitido por justa causa, sob a alegação de desídia. Ele, prontamente, ajuizou ação trabalhista requerendo a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada. Durante a instrução processual, o preposto da empresa, no seu depoimento, confirmou que Antônio era um funcionário proativo e que a alegação de desídia não se sustentava, admitindo o verdadeiro motivo da dispensa, que era puramente econômica. Diante da confissão do preposto, qual a consequência jurídica para a empresa?
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Aviso Prévio
Em relação ao aviso prévio, conforme a legislação trabalhista brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
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Requisitos da Relação de Emprego
Um empregado que trabalha em uma empresa de consultoria, prestando serviços a diversos clientes da empresa, sempre sob a coordenação e subordinação do seu empregador (a consultoria), utilizando equipamentos fornecidos por esta e com jornada de trabalho definida pela consultoria, mas que, ocasionalmente, também presta pequenos serviços de forma autônoma e esporádica para outras empresas, em seu tempo livre, sem que isso interfira em suas obrigações com a consultoria. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual o principal critério que caracteriza a relação de emprego do consultor com a empresa de consultoria?
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