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Direito do Trabalho
FCC
2026
Processo do Trabalho - Provas

Direito do Trabalho · FCC 2026

Antônio, empregado de uma grande corporação, foi injustamente demitido por justa causa, sob a alegação de desídia. Ele, prontamente, ajuizou ação trabalhista requerendo a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada. Durante a instrução processual, o preposto da empresa, no seu depoimento, confirmou que Antônio era um funcionário proativo e que a alegação de desídia não se sustentava, admitindo o verdadeiro motivo da dispensa, que era puramente econômica. Diante da confissão do preposto, qual a consequência jurídica para a empresa?

  1. A)A confissão do preposto não vincula a empresa, pois ele é apenas um representante e não possui poderes para admitir fatos contra o empregador.
  2. B)A confissão real do preposto gera presunção relativa de verdade dos fatos alegados por Antônio, podendo ser elidida por outras provas.
  3. C)A confissão do preposto, por ser real e expressa, equivale à confissão da própria empresa, implicando o reconhecimento da reversão da justa causa e o pagamento das verbas devidas.
    gabarito
  4. D)A confissão do preposto desconstitui a culpa do empregado, mas não impede que a empresa apresente outras provas para justificar a justa causa inicialmente alegada.
  5. E)A confissão do preposto é irrelevante, já que a análise da justa causa depende da comprovação dos fatos alegados pela empresa no momento da demissão.

Resposta correta: alternativa C

A confissão do preposto, por ser real e expressa, equivale à confissão da própria empresa, implicando o reconhecimento da reversão da justa causa e o pagamento das verbas devidas.

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A confissão real do preposto, em audiência, possui o mesmo valor probatório da confissão do próprio empregador. Conforme o art. 843, §1º, da CLT, o preposto é o representante legal do empregador, sendo sua confissão, portanto, vinculante e com força probante máxima, implicando o …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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