Qual princípio impede que alterações prejudiciais feitas no contrato de trabalho pelo empregador afetem o empregado, mesmo que este as aceite?
Resposta correta: alternativa D
Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.
O Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva (ou Intangibilidade Salarial) protege o empregado de modificações unilaterais ou bilaterais no contrato de trabalho que lhe sejam prejudiciais, mesmo que ele as consinta, devido à sua hipossuficiência.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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