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Direito do Trabalho
FCC
2026
Direito de Greve

Direito do Trabalho · FCC 2026

Um grupo de empregados de uma empresa decide, por meio de seu sindicato de classe, negociar melhores condições de trabalho e salariais diretamente com o empregador. Durante as negociações, surge um impasse que leva o sindicato a convocar uma assembleia para deliberar sobre a deflagração de greve. Conforme a legislação vigente, qual requisito formal é indispensável para que a greve seja considerada legítima?

  1. A)A prévia comunicação do movimento paredista ao Ministério do Trabalho e Emprego com antecedência mínima de 72 horas.
  2. B)A aprovação da deflagração da greve pela maioria absoluta dos empregados presentes em assembleia regularmente convocada pelo sindicato.
  3. C)A tentativa frustrada de negociação das reivindicações com o empregador, antes da deliberação da assembleia.
    gabarito
  4. D)O ajuizamento prévio de dissídio coletivo de natureza econômica perante a Justiça do Trabalho, caso não haja acordo entre as partes.
  5. E)A convocação da assembleia sindical com pauta específica da greve, mediante publicação em jornal de grande circulação.

Resposta correta: alternativa C

A tentativa frustrada de negociação das reivindicações com o empregador, antes da deliberação da assembleia.

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Conforme a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), a tentativa de negociação é um requisito prévio essencial. O artigo 3º da referida lei estabelece que frustrada a negociação ou impossibilitada a conciliação, é facultada aos trabalhadores a paralisação coletiva da prestação de serviços.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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