À luz do Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e da Lei nº 8.112/1990, que orienta o regime jurídico dos servidores públicos federais, a atuação do agente estatal se reveste de especial importância, exigindo-se dele conduta íntegra e pautada pelos mais elevados padrões morais. Considerando o escopo dessas normativas, analise as proposições a seguir, acerca das proibições e dos deveres inerentes à função pública, e assinale a alternativa que apresenta a assertiva plenamente em consonância com o ordenamento jurídico vigente.
- A)É permitido ao servidor ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, desde que a ausência seja por motivo de força maior devidamente comprovado posteriormente.
- B)A violação do dever de lealdade às instituições a que serve o servidor público é considerada falta grave, mas não implica necessariamente em instauração de processo administrativo disciplinar caso não haja prejuízo financeiro à administração.
- C)O servidor público não pode utilizar-se de cargo ou função para obter qualquer proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e dos preceitos éticos.gabarito
- D)A acumulação remunerada de cargos públicos é sempre vedada, exceto quando se tratar de cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente de previsão legal específica.
- E)O desrespeito a qualquer colega ou superior hierárquico, mesmo que em ambiente informal e fora do horário de expediente, não configura quebra de decoro profissional, por não atingir diretamente o serviço público.