No contexto da Administração Pública Federal, o servidor público está sujeito a um conjunto de normas e princípios que balizam sua atuação. Tanto a Lei nº 8.112/90 quanto os códigos de ética setoriais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94) estabelecem um arcabouço para a conduta moral e legal. A responsabilidade do servidor não se restringe apenas à execução de suas tarefas, mas também à promoção da confiança e da credibilidade da instituição para a qual trabalha. Com base nessas premissas, qual das seguintes condutas de um servidor público pode gerar tanto uma sanção disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90 quanto uma infração ética, conforme o Decreto nº 1.171/94?
- A)A ausência ao serviço sem prévia comunicação à chefia imediata, por um único dia, em virtude de um imprevisto familiar de caráter urgente.
- B)A utilização de material de expediente da repartição para fins estritamente pessoais, como imprimir documentos para o filho, sem prejuízo do serviço.
- C)O atraso injustificado na entrega de um parecer técnico, gerando um pequeno inconveniente administrativo, mas sem prejuízos financeiros para o erário.
- D)A concessão de tratamento privilegiado a um cidadão em virtude de laços de amizade, em detrimento do tratamento isonômico que deveria ser dado a todos.gabarito
- E)A expressão de opinião pessoal em redes sociais sobre temas de política externa, desde que de forma respeitosa e sem mencionar o órgão em que trabalha.