A transparência é um pilar do Estado Democrático de Direito. No contexto da atividade legislativa, como se dá a aplicação do princípio da publicidade na tramitação das proposições e na realização das sessões, considerando as normativas constitucionais e regimentais?
- A)As sessões legislativas são, por regra, secretas, a fim de permitir um debate mais aprofundado e livre entre os parlamentares, sem influências externas.
- B)O princípio da publicidade informa a tramitação das proposições e a realização das sessões, garantindo a transparência dos atos legislativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo estabelecidas na Constituição e no Regimento Interno.gabarito
- C)A tramitação de proposições pode ser concluída em sessões secretas para acelerar o processo, especialmente em matérias de urgência, com a justificativa de maior agilidade e discrição.
- D)O Regimento Interno pode vedar o acesso do público às sessões plenárias, visto que a atuação dos parlamentares já é suficiente para representar os interesses da sociedade.
- E)A divulgação dos debates e votações só ocorre após a sanção da proposição pelo Chefe do Executivo, a fim de evitar a politização precoce do tema.