No que concerne ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos financeiros serão provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a destinação desses recursos, é correto afirmar que:
- A)O orçamento da seguridade social é a única fonte de recursos para o SUS, conforme preceitua a legislação pertinente.
- B)A integralidade dos recursos financeiros destinados à saúde deve ser sempre alocada diretamente à atenção primária, por ser a porta de entrada preferencial do sistema.
- C)Os recursos mínimos determinados para o financiamento do SUS não podem ser destinados a despesas com pessoal ativo e inativo, apenas a investimentos e custeio de serviços.
- D)A aplicação dos recursos de saúde pelos três níveis de governo deve seguir as diretrizes e prioridades estabelecidas nas respectivas conferências de saúde, aprovadas pelos conselhos de saúde.gabarito
- E)O financiamento do SUS é centralizado no Ministério da Saúde, que repassa os valores de forma discricionária aos demais entes federativos, de acordo com as necessidades emergentes.