Acerca da sucessão de empregadores no Direito do Trabalho brasileiro, assinale a opção correta, considerando a legislação e a jurisprudência dominantes.
- A)A sucessão de empregadores somente se configura quando há a transferência integral da empresa ou de um de seus estabelecimentos, mantendo-se a mesma atividade econômica.
- B)A responsabilidade do sucedido por débitos trabalhistas anteriores à sucessão é solidária e ilimitada com o sucessor, independentemente da comunicação prévia aos empregados.
- C)Para que se reconheça a sucessão trabalhista, é indispensável que o sucessor utilize a mesma estrutura física e os mesmos bens materiais do empregador sucedido.
- D)A mudança na titularidade da empresa, caso não haja alteração dos contratos de trabalho, não configura, por si só, a sucessão de empregadores para fins trabalhistas, pois prevalece o princípio da despersonalização do empregador.
- E)A sucessão de empregadores, uma vez configurada, não altera os contratos de trabalho dos empregados, que continuam vigentes com o novo empregador, em respeito ao princípio da despersonalização do empregador.gabarito