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Conhecimentos Bancários
Banca Ia
2026
BB-2026 :: Crime de lavagem de dinheiro (Lei 9.613)

Conhecimentos Bancários · Banca IA 2026

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, com papel central na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Suas competências, definidas pela Lei nº 9.613/98, são essenciais para o sistema de prevenção. Dentre as atribuições do órgão, destaca-se a análise de informações recebidas das pessoas obrigadas, com o objetivo de identificar situações atípicas que possam configurar indícios de lavagem de dinheiro. Conforme as disposições legais vigentes, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente uma competência do COAF?

  1. A)Instaurar e conduzir inquéritos policiais para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, a partir das informações que recebe.
  2. B)Aplicar diretamente as penas criminais aos responsáveis pelos delitos de lavagem de dinheiro, após processo administrativo.
  3. C)Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.
    gabarito
  4. D)Determinar o bloqueio e o sequestro de bens, direitos e valores de pessoas investigadas, antes de qualquer decisão judicial.
  5. E)Realizar a fiscalização direta e presencial de todas as instituições financeiras do país, independentemente de comunicação prévia.

Resposta correta: alternativa C

Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.

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A alternativa correta reflete a competência primordial do COAF, prevista no art. 15 da Lei nº 9.613/98. O COAF é uma unidade de inteligência que analisa informações e, ao identificar fundados indícios de ilícitos, não executa a persecução penal diretamente, mas sim comunica os fa…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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