Saúde Pública · FGV 2026

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e desafiador, com a Constituição Federal e leis complementares estabelecendo as diretrizes para a alocação de recursos. Em relação à responsabilidade e às fontes de financiamento do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

1. A)A União, os Estados e os Municípios são co-responsáveis pelo financiamento do SUS, não havendo hierarquia entre os níveis de governo na aplicação dos recursos.
2. B)A principal fonte de financiamento do SUS provém exclusivamente das contribuições sociais, sem a participação de impostos diretos ou indiretos.
3. C)Os recursos mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios são definidos anualmente por portaria do Ministério da Saúde, sem vinculação à receita corrente líquida.
4. D)O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é a única instância de repasse de recursos financeiros para o SUS, centralizando todas as transferências aos entes federados.
5. E)A Emenda Constitucional nº 29/2000 estabeleceu percentuais mínimos da receita líquida de impostos a serem aplicados em saúde pelos Municípios e Estados, e da receita corrente líquida pela União.
   gabarito