Vigilância Sanitária · IBFC 2026

A Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre esses campos, a vigilância sanitária possui um papel crucial. Assinale a opção que corretamente descreve uma das principais atribuições da vigilância sanitária no âmbito do SUS, conforme a citada lei:

1. A)A fiscalização e o controle das reservas cambiais destinadas à aquisição de equipamentos de saúde de alta tecnologia.
2. B)O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, do seu controle ao consumo.
   gabarito
3. C)A gestão financeira e orçamentária dos hospitais estaduais e municipais, visando à otimização de recursos.
4. D)A organização e a execução de programas de formação e capacitação de profissionais de saúde em nível superior.
5. E)A regulamentação e a fiscalização dos serviços de transporte público coletivo, quanto à sua pontualidade e acessibilidade.