Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
- A)A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento apenas mediante decisão judicial de natureza provisória.
- B)Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo necessária prévia autorização da autoridade competente para tanto.
- C)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, mas a dissolução compulsória de associação só pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado.gabarito
- D)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, e a lei reprimirá o racismo, que é imprescritível e inafiançável, sujeitando os seus sujeitos a pena de reclusão.
- E)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial e, a qualquer hora, para cumprimento de mandado de busca e apreensão.