No que tange à Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes para a atuação do Estado e dos particulares. Considerando o Art. 170 da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
- B)A propriedade privada e sua função social estão entre os princípios basilares da ordem econômica, sendo assegurado o direito ao pleno exercício da propriedade sem qualquer restrição social.gabarito
- C)A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é princípio da ordem econômica.
- D)A livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios que regem a ordem econômica, buscando equilibrar os interesses do mercado com a proteção do cidadão.
- E)A busca do pleno emprego é um dos princípios da ordem econômica, visando a maximização da oferta de trabalho e a redução do desemprego.