Um servidor público, ao realizar uma pesquisa em um arquivo permanente, solicita acesso a documentos sigilosos relacionados a um processo administrativo já concluído. Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e os princípios da Arquivologia, qual das seguintes afirmativas está correta sobre o acesso a esses documentos?
- A)O acesso a documentos sigilosos é irrestrito para servidores públicos, independentemente do tempo de sigilo estabelecido, por se tratar de interesse institucional.
- B)Documentos sigilosos perdem automaticamente seu caráter restritivo após a conclusão do processo administrativo ao qual estão vinculados.
- C)O acesso a documentos sigilosos é condicionado à expiração do prazo de restrição de acesso ou à desclassificação, salvo exceções legais e observada a necessidade de conhecimento para o exercício da função.gabarito
- D)A Legislação arquivística brasileira proíbe terminantemente o acesso a qualquer documento classificado como sigiloso, mesmo após longos períodos.
- E)A decisão sobre o sigilo de um documento é de competência exclusiva do arquivista responsável pela guarda, podendo ele liberar o acesso a qualquer momento.