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Saúde Pública
Aprovado Ai
2026
Sistema Único de Saúde (SUS) - Descentralização e Municipalização

Saúde Pública · Aprovado.ai 2026

A municipalização da saúde, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os municípios. Dentre as alternativas abaixo, qual representa uma dificuldade primordial observada na efetivação desse processo no contexto brasileiro, especialmente em municípios de pequeno porte?

  1. A)A escassez de legislação federal para regulamentar as competências municipais na saúde.
  2. B)A descentralização excessiva de recursos financeiros, inviabilizando a gestão local.
  3. C)A hegemonia da iniciativa privada na oferta de serviços de atenção básica à saúde.
  4. D)A carência de capacidade técnica e administrativa para gerir sistemas complexos de saúde.
    gabarito
  5. E)A inexistência de participação social efetiva nos conselhos municipais de saúde.

Resposta correta: alternativa D

A carência de capacidade técnica e administrativa para gerir sistemas complexos de saúde.

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A municipalização do SUS, embora fundamental, enfrenta o desafio da capacidade técnica e administrativa dos municípios, especialmente os menores, para gerir serviços complexos. A Lei nº 8.080/90 e a NOB SUS 01/96 estabelecem a descentralização, mas a infraestrutura e recursos hum…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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