Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Sobre o direito de resposta, assinale a alternativa CORRETA.
- A)É assegurado independentemente da prévia manifestação judicial, devendo ser exercido no prazo de 30 dias contados da publicação da matéria ofensiva.
- B)É assegurado, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, sendo sua regulamentação dada por lei ordinária.gabarito
- C)A ação para exigir o direito de resposta prescreve em cinco anos, a contar da data da veiculação da matéria que se entenda ofensiva.
- D)O direito de resposta não se aplica a veículos de comunicação social que possuam caráter eminentemente religioso ou filosófico.
- E)É restrito a pessoas físicas, não sendo aplicável a pessoas jurídicas ou entes despersonalizados.