Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

No que concerne à Justiça do Trabalho, sua organização e competência, analise as seguintes afirmações:

1. A)A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações relativas às relações de trabalho abrange apenas os litígios decorrentes do vínculo de emprego, excluindo-se as demais relações de trabalho.
2. B)A conciliação é um princípio fundamental do processo do trabalho, sendo obrigatória em toda e qualquer fase processual, sob pena de nulidade, mesmo após o julgamento em primeira instância.
3. C)Os dissídios individuais relativos a acidentes de trabalho são de competência exclusiva da Justiça Comum Estadual, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
4. D)Os dissídios coletivos que versem sobre paralisação de serviços essenciais, como greves de servidores públicos, são de competência da Justiça do Trabalho, desde que o ente público seja regido pela CLT.
5. E)A competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, abrange as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, inclusive as resultantes de acidente de trabalho.
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