O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices …

Question

O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais implantadas em diversos setores públicos.

Nos termos da Lei nº 14.129/2021, constituem princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem

Accepted Answer

**Gabarito: D**

**Por que está correta:** A Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) estabelece, em seu art. 3º, inciso VI, como princípio e diretriz o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão, garantindo a acessibilidade e a transparência na comunicação pública.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) compreensível a pessoas qualificadas:** Contradiz o princípio da acessibilidade universal, que busca incluir todos os cidadãos, independentemente de sua qualificação.
- **B) técnica adequada a qualquer cidadão:** A linguagem técnica, por mais "adequada" que seja, pode não ser compreensível a todos, ferindo o objetivo de clareza e simplicidade.
- **C) algorítmica sensível a qualquer cidadão:** A linguagem algorítmica refere-se a códigos de programação e não à forma de comunicação com o cidadão, além de não ser "sensível".
- **E) popular, incluindo dialetos próprios a qualquer cidadão:** Embora a linguagem deva ser acessível, a inclusão de "dialetos próprios" pode gerar ambiguidades e dificultar a compreensão em um contexto mais amplo, indo além do que a lei preconiza como "clara e compreensível".

**Dica de prova:** Em questões sobre Governo Digital e transparência, priorize sempre alternativas que promovam a máxima acessibilidade e clareza na comunicação com o cidadão, evitando termos técnicos ou restritivos.

Answer

A) compreensível a pessoas qualificadas

Answer

B) técnica adequada a qualquer cidadão

Answer

C) algorítmica sensível a qualquer cidadão

Answer

E) popular, incluindo dialetos próprios a qualquer cidadão

Direito Administrativo · Cesgranrio 2024

Explore este assunto

Mais questões de Direito Administrativo

Método 90 Dias: do zero à prova com repetição espaçada