A hermenêutica constitucional, ramo essencial do Direito, busca a melhor interpretação das normas constitucionais, considerando a especificidade de seu objeto e a complexidade dos princípios que as regem. Dentre as diversas ferramentas interpretativas, a ponderação de bens ou valores colidentes assume papel de destaque. Considerando as técnicas e princípios da interpretação constitucional, assinale a opção correta.
- A)O princípio da unidade da Constituição exige que as normas constitucionais sejam interpretadas isoladamente, sem interferência de outras disposições do texto maior, para preservar sua autonomia.
- B)A interpretação conforme a Constituição permite que o intérprete atribua um sentido à norma infraconstitucional que a torne compatível com o texto constitucional, sem, contudo, criar nova norma ou alterar seu sentido original.gabarito
- C)O efeito repristinatório é uma consequência automática da declaração de inconstitucionalidade de uma lei, restabelecendo a vigência da legislação anterior que havia sido revogada.
- D)A mutação constitucional consiste na alteração formal do texto da Constituição por meio de emenda, adaptando-o a novas realidades sociais e políticas.
- E)A interpretação sistemática prescinde da análise do contexto histórico e social da norma, focando exclusivamente na coerência lógica interna do ordenamento jurídico.