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Direito Constitucional
FGV
2026
Direitos Políticos

Direito Constitucional · FGV 2026

Considerando o disposto no art. 14 da Constituição Federal de 1988 sobre Direitos Políticos, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta. I. A elegibilidade é condição indispensável para o exercício do direito de sufrágio universal, sendo a nacionalidade brasileira nata um requisito absoluto para todos os cargos eletivos. II. A idade mínima para ser Presidente da República é de trinta e cinco anos, completados na data da posse, enquanto para Governador é de trinta anos, completados na data da eleição. III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, e a Constituição permite que a lei estabeleça outras hipóteses de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. IV. A conscrição não impede o exercício dos direitos políticos, exceto em situações de guerra declarada onde o cidadão é convocado e assume suas obrigações militares.

  1. A)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
    gabarito
  2. B)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
  3. C)Apenas as afirmativas III está correta.
  4. D)Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
  5. E)Todas as afirmativas estão corretas.

Resposta correta: alternativa A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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A afirmativa I está incorreta, pois a nacionalidade brasileira nata não é requisito para todos os cargos eletivos. A afirmativa IV está incorreta, porque a conscrição impede o exercício dos direitos políticos (alistabilidade) durante o prazo do serviço militar obrigatório. As afi…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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