A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN - Lei nº 9.394/96) estabelece os pilares do ensino no Brasil. Em relação à organização da Educação Básica, qual das seguintes afirmativas está em conformidade com as disposições da LDBEN?
- A)A Educação Infantil e o Ensino Fundamental são etapas opcionais para as famílias, não constituindo dever do Estado sua oferta e garantia de acesso.
- B)O controle de frequência do aluno, na Educação Básica, é de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, sem participação da escola.
- C)A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo a Educação Infantil a primeira etapa, obrigatória dos 0 aos 5 anos de idade.gabarito
- D)É permitido aos sistemas de ensino organizarem suas escolas em classes de aceleração para alunos reprovados, independentemente de sua idade.
- E)A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental deve ser de 400 horas, distribuídas por um mínimo de 100 dias letivos.