Direito Constitucional · FCC 2026

Sobre o tema da nacionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

1. A)I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal.
2. B)II. Os Portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, podem ser equiparados a brasileiros natos, dispensando a naturalização, para efeito de gozo dos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
3. C)III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
   gabarito
4. D)IV. É privativa de brasileiro nato a carreira diplomática, o cargo de Ministro de Estado da Defesa e o de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
5. E)V. Aos brasileiros naturalizados não podem ser atribuídas quaisquer restrições, ressalvados os cargos privativos de brasileiro nato, conforme expressamente previstos na Constituição.