A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentro de seus princípios e diretrizes, um deles enfatiza a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. Esse princípio se materializa, no âmbito municipal, na:
- A)Criação de Fundações Estaduais de Saúde para gestão de hospitais regionais.
- B)Subordinação hierárquica do Conselho de Saúde Municipal ao Conselho Nacional de Saúde.
- C)Responsabilidade do Prefeito pela gestão da saúde, auxiliado pela Secretaria Municipal de Saúde, que formula e executa as políticas locais.gabarito
- D)Centralização das decisões de investimento em saúde no Ministério da Saúde, desconsiderando as particularidades locais.
- E)Gestão colegiada da saúde por um consórcio intermunicipal, sem a necessidade de um gestor único.