Com relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que:
- A)Os recursos mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde são definidos por leis específicas e não podem ser contingenciados, exceto em casos de grave crise econômica nacional.
- B)A seguridade social, da qual a saúde faz parte, é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais.gabarito
- C)Os recursos provenientes das contribuições sociais para o financiamento da saúde são exclusivamente arrecadados e geridos pela União, não havendo participação dos Estados e Municípios nesse processo.
- D)As transferências intergovernamentais no âmbito do SUS são realizadas prioritariamente na modalidade fundo a fundo, exceto quando se destinam a investimentos em infraestrutura, que exigem a celebração de convênios.
- E)É vedada a destinação de parcela de recursos orçamentários dos Estados e Municípios para custear programas de reabilitação psicossocial e atendimento a usuários de drogas, sendo estes de responsabilidade exclusiva da União.