A atuação do servidor público, em sua essência, deve ser pautada pela primazia do interesse público, pela legalidade e pela ética. O Brasil, como Estado Democrático de Direito, exige que seus agentes públicos ajam com probidade, transparência e respeito aos cidadãos. A Lei nº 8.112/90 estabelece os alicerces do regime jurídico dos servidores federais, enquanto os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública e os códigos de ética solidificam a moralidade administrativa. É nesse cenário que a confiança da sociedade nas instituições públicas é construída e mantida. Qual das alternativas a seguir apresenta uma situação em que a conduta do servidor público viola frontalmente tanto a Lei nº 8.112/90 quanto os princípios éticos aplicáveis ao serviço público, podendo gerar as mais graves consequências disciplinares?
- A)A recusa em participar de um curso de capacitação oferecido pela Administração Pública, alegando excesso de trabalho, mas sem formalizar a justificativa.
- B)O uso do celular corporativo para realizar chamadas pessoais de curta duração, fora do horário de expediente, sem que isso gere custos adicionais significativos para o órgão.
- C)A divulgação de informações sigilosas obtidas em razão do cargo para benefício próprio ou de terceiros, causando prejuízo à imagem e aos interesses da Administração Pública.gabarito
- D)A participação em manifestações populares pacíficas, portando faixas com críticas à política econômica do governo, em seu dia de folga e sem menção ao seu cargo público.
- E)O recebimento de um presente de baixo valor monetário (brindes institucionais) de um fornecedor da Administração Pública, em um evento oficial, sem qualquer intenção de favorecimento.