O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema crucial para a sua sustentabilidade e capacidade de resposta às necessidades da população. As fontes de recursos para o SUS são diversas, incluindo contribuições sociais e receitas próprias dos entes federados. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e leis complementares, qual dos seguintes mecanismos é fundamental para assegurar a aplicação de recursos mínimos em saúde?
- A)A contribuição compulsória de todos os trabalhadores para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- B)A obrigatoriedade de estados e municípios destinarem um percentual mínimo de suas receitas para o setor saúde.gabarito
- C)A taxação exclusiva de grandes empresas transnacionais para composição do Fundo Nacional de Saúde.
- D)A criação de fundos privados de saúde, com subsídios diretos do governo federal para o setor.
- E)A destinação de 50% dos recursos provenientes da venda de bens imóveis da União para o SUS.