Em relação ao conflito de interesses no âmbito do serviço público, de acordo com os princípios éticos e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Configura-se conflito de interesses quando o servidor público, em razão do cargo que ocupa, tem acesso a informações privilegiadas e as utiliza em benefício próprio ou de terceiros, ou quando seus interesses particulares, de seus familiares ou de pessoas próximas possam influenciar ou parecer influenciar o desempenho de suas funções oficiais, devendo nesses casos declarar seu impedimento.gabarito
- B)O conflito de interesses no serviço público só se configura quando há comprovação de dolo ou má-fé por parte do servidor em obter vantagem indevida para si ou para outrem.
- C)Um servidor público pode participar de decisões que afetem diretamente seus interesses financeiros ou os de seus parentes próximos, desde que registre sua participação em ata e declare que não se beneficiará diretamente da decisão.
- D)A mera possibilidade de um servidor vir a ser beneficiado por uma decisão administrativa em que participou não configura, por si só, um conflito de interesses, sendo necessária a comprovação do efetivo ganho financeiro.
- E)O código de ética veda a participação do servidor em qualquer atividade privada que possa ser considerada concorrente com a atividade pública, mesmo que não haja impedimento direto ou acesso a informações sigilosas.