Com relação à responsabilidade subsidiária nas relações de trabalho, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas decorrentes da terceirização de serviços pressupõe a comprovação de conduta culposa do ente público na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços. II. Na responsabilidade subsidiária, o tomador de serviços pode ser diretamente acionado na fase de conhecimento sem necessidade de esgotar as tentativas de execução contra o devedor principal. III. A responsabilidade subsidiária não se confunde com a solidária, pois naquela, o devedor principal responde primeiro, e somente na sua insolvência ou impossibilidade de cumprimento, o devedor secundário é acionado. IV. Em caso de grupo econômico, a responsabilidade é solidária entre as empresas do grupo, e não subsidiária, independentemente da existência de personalidade jurídica própria de cada uma.
- A)Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- B)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.gabarito
- C)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- D)Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.