A Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, em virtude de uma negociação coletiva, é firmado um acordo que prevê a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (escala 12x36), ultrapassando o limite diário, mas respeitando o limite semanal. Qual princípio do Direito do Trabalho justifica a validade desse acordo?
- A)Princípio da proteção, pois a escala 12x36, embora com jornada diária estendida, oferece maior período de descanso, o que é benéfico ao empregado.
- B)Princípio da irrenunciabilidade de direitos, já que a negociação coletiva permite a flexibilização de normas, mas sempre buscando equilibrar os interesses das partes.
- C)Princípio da autonomia privada coletiva, ou da adequação setorial negociada, que permite que sindicatos e empresas pactuem condições de trabalho diversas da lei, desde que não violem direitos indisponíveis.gabarito
- D)Princípio da primazia da realidade, pois a prática da escala 12x36 já é consolidada em diversos setores da economia, sendo uma realidade fática amplamente aceita.
- E)Princípio da inalterabilidade contratual lesiva, pois a alteração da jornada para 12x36, sendo fruto de negociação, não configura alteração unilateral prejudicial.