O instituto do poder constituinte originário, elemento basilar da teoria constitucional, apresenta características intrínsecas que o distinguem de outras formas de manifestação do poder político. Considerando a natureza ilimitada e incondicionada do poder constituinte originário, assinale a opção que CORRETAMENTE descreve uma de suas manifestações.
- A)A alteração de um artigo específico da Constituição Federal por Proposta de Emenda Constitucional, respeitando-se as cláusulas pétreas.
- B)A elaboração de uma nova Constituição após um golpe de Estado bem-sucedido, que rompe com a ordem jurídica anterior.gabarito
- C)A promulgação de uma lei complementar regulamentando um dispositivo constitucional, conforme previsto no texto maior.
- D)A concessão de autonomia a estados-membros para que criem suas próprias Constituições, desde que sigam os princípios da Constituição Federal.
- E)A interpretação de uma norma constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, atribuindo-lhe um novo sentido sem alterar seu texto.