A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, um marco para a política de assistência social brasileira, estabelece em seu artigo 1º que 'A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.' Dentre os princípios norteadores da LOAS, qual alternativa NÃO se alinha aos preceitos dessa legislação?
- A)A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas.
- B)A prevalência do atendimento emergencial para famílias em situação de calamidade pública, priorizando a subsistência imediata.gabarito
- C)A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
- D)A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e a participação da população por meio de organizações representativas.
- E)A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais.