O contrato de câmbio é o instrumento que formaliza uma operação de compra ou venda de moeda estrangeira, sendo essencial para o registro e a legalidade das transações internacionais. A regulamentação cambial brasileira, a cargo do Banco Central, estabelece prazos e condições para a sua celebração. Considerando as normas vigentes sobre o tema, qual alternativa descreve corretamente uma característica fundamental do contrato de câmbio para operações de exportação?
- A)O exportador é obrigado a celebrar o contrato de câmbio em até 10 dias após o embarque da mercadoria, sob pena de multa.
- B)O contrato de câmbio de exportação pode ser celebrado para liquidação pronta ou futura, com prazos que podem se estender por um período considerável antes e depois do embarque da mercadoria.gabarito
- C)A liquidação do contrato de câmbio, ou seja, o recebimento dos reais pelo exportador, deve ocorrer obrigatoriedade no mesmo dia do embarque dos bens.
- D)É vedada a celebração de contrato de câmbio antes da efetiva prestação de serviço ou do embarque da mercadoria, visando prevenir especulação.
- E)Apenas instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, estão autorizadas a celebrar contratos de câmbio de exportação.