A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel crucial na regulamentação e fiscalização de produtos e serviços que impactam a saúde. Entre suas diversas atribuições, qual das opções abaixo NÃO se enquadra nas competências da ANVISA, de acordo com sua legislação de criação e regulamentação?
- A)Estabelecer normas e padrões sobre produtos e serviços de interesse da saúde.
- B)Conceder e cancelar registros de produtos como medicamentos, alimentos e cosméticos.
- C)Fiscalizar o comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- D)Definir as alíquotas de impostos sobre produtos industrializados para fins de arrecadação fiscal.gabarito
- E)Realizar o monitoramento e o controle da qualidade de insumos e tecnologias em saúde.