Acerca dos deveres e proibições que regem a conduta dos servidores públicos no exercício de suas atribuições, é CORRETO afirmar:
- A)Os deveres impostos aos servidores públicos são absolutos e inflexíveis, não admitindo qualquer tipo de interpretação ou ponderação, ao contrário das proibições, que são relativas e passíveis de relativização em situações excepcionais.
- B)A principal diferença entre deveres e proibições reside no fato de que os deveres se referem a condutas ativas, enquanto as proibições se restringem a condutas omissivas, ambas com idêntica hierarquia normativa.
- C)O descumprimento de um dever pelo servidor público acarreta, invariavelmente, a aplicação de sanção disciplinar, ao passo que a violação de uma proibição configura, na maioria das vezes, mera irregularidade administrativa sem consequências punitivas.
- D)Enquanto os deveres representam obrigações de agir em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, as proibições visam impedir a prática de atos que atentem contra o patrimônio público, a moralidade administrativa e a dignidade da função pública.gabarito
- E)As proibições são normas de caráter geral e abstrato, aplicáveis a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ou função, ao passo que os deveres são específicos para cada carreira, exigindo conhecimento técnico aprofundado para sua correta identificação.