A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes importantes para a proteção de dados pessoais. Em relação ao tratamento de dados sensíveis, qual das seguintes afirmativas está em conformidade com as exigências da LGPD?
- A)O tratamento de dados sensíveis é permitido apenas com o consentimento explícito do titular, sendo vedado em qualquer outra hipótese.
- B)Dados sensíveis podem ser tratados sempre que forem tornados públicos pelo próprio titular, independentemente de sua finalidade.
- C)É proibido o tratamento de dados sensíveis para fins de discriminação ilícita ou abusiva, mas pode ser permitido para fins de segurança pública sem consentimento.
- D)O tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular em casos específicos, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro.gabarito
- E)A LGPD não faz distinção entre dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis em relação aos requisitos de consentimento para tratamento.