A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), introduziu diversos conceitos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. Entre os mecanismos previstos, destaca-se a logística reversa. Sobre este instituto, assinale a opção correta.
- A)A logística reversa é o instrumento que obriga os consumidores a retornar os produtos pós-consumo aos fabricantes, independentemente de sua periculosidade ou potencial de impacto ambiental.
- B)O sistema de logística reversa se aplica apenas aos produtos considerados perigosos, como pilhas e baterias, não abrangendo, por exemplo, os embalagens de agrotóxicos.
- C)Um dos objetivos da logística reversa é possibilitar o retorno dos produtos e embalagens pós-consumo ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou outra destinação ambientalmente adequada.gabarito
- D)A implantação da logística reversa, por ser de responsabilidade exclusiva dos fabricantes, dispensa a participação dos distribuidores e comerciantes na coleta e recebimento dos produtos.
- E)A PNRS estabelece que os municípios são os únicos entes federativos responsáveis pela estruturação e operacionalização dos sistemas de logística reversa, devido à sua proximidade com os geradores de resíduos.