Em relação à organização dos Poderes no Estado brasileiro, sobre a composição e competências do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:
- A)Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.gabarito
- B)Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os membros do Congresso Nacional e os próprios Ministros do STF nos crimes comuns e de responsabilidade.
- C)O julgamento do mérito do pedido de intervenção federal na União, quando o ato de coação partir de um dos Poderes Públicos federais, é de competência exclusiva do Presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional.
- D)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão integrante do STF, com atribuições exclusivamente correcionais sobre a magistratura e os serviços auxiliares da justiça, em primeiro e segundo graus, não se estendendo suas competências aos tribunais superiores.
- E)A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por maioria absoluta dos membros do tribunal é condição para a resolução do Senado Federal, que suspende a execução da lei ou ato normativo no todo ou em parte.