Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a opção correta.
- A)As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.gabarito
- B)Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos, com caráter permanente e paritário, compostos por 50% de representantes dos usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de prestadores de serviços e gestores.
- C)Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são automaticamente destinados aos estados e municípios, independentemente da instituição dos Conselhos e Conferências de Saúde.
- D)A lei permite que o gestor municipal de saúde, em caráter de urgência, altere unilateralmente o Plano de Saúde, desde que justifique a medida em até 30 dias ao Conselho de Saúde.
- E)A participação da comunidade na gestão do SUS se efetiva exclusivamente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, excluindo outras formas de controle social.