A Lei nº 9.613/98 tipifica o crime de lavagem de dinheiro em seu artigo 1º, definindo a conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Além das penas de reclusão e multa aplicáveis à pessoa física que comete o crime, o legislador previu efeitos específicos da condenação. Qual dos seguintes efeitos da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro está expressamente previsto na referida lei?
- A)A suspensão dos direitos políticos pelo dobro do tempo da pena de reclusão aplicada.
- B)A perda, em favor da União ou dos Estados, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes previstos na Lei.gabarito
- C)A obrigação de prestar serviços comunitários em entidades de combate à corrupção, sem prejuízo da pena privativa de liberdade.
- D)A interdição do exercício de função ou cargo público de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º pelo triplo do prazo da pena privativa de liberdade aplicada.
- E)A publicação da sentença condenatória em jornal de grande circulação, às expensas do condenado.