Direito Constitucional · FGV 2026

De acordo com o regime constitucional da Ordem Social, especialmente no que tange à Educação e à Saúde, assinale a opção correta:

1. A)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho, priorizando o ensino superior gratuito.
2. B)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito e vinte e cinco por cento, respectivamente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
   gabarito
3. C)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo vedada a participação da iniciativa privada no sistema de saúde.
4. D)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de outras fontes, competindo ao gestor municipal, exclusivamente, organizar e executar os serviços de saúde.
5. E)É de responsabilidade do Poder Público a organização de regimes de previdência social, de caráter contributivo e de filiação facultativa para todos os trabalhadores, visando garantir aposentadorias por invalidez, idade e tempo de contribuição, entre outros benefícios.