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Direito do Trabalho
Aprovado Ai
2026
Contrato de Trabalho

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

A respeito do contrato de trabalho por prazo determinado, é INCORRETO afirmar que:

  1. A)Sua duração máxima é, em regra, de dois anos, incluindo as prorrogações.
  2. B)Pode ser prorrogado indefinidamente, desde que haja acordo entre as partes.
    gabarito
  3. C)É nulo o contrato por prazo determinado por mais de dois anos, sendo considerado automaticamente por prazo indeterminado.
  4. D)O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo determinado, cuja duração máxima é de 90 dias.
  5. E)A celebração de contrato por prazo determinado depende de condição transitória que justifique o seu estabelecimento.

Resposta correta: alternativa B

Pode ser prorrogado indefinidamente, desde que haja acordo entre as partes.

Ver comentário resumido

O contrato por prazo determinado, em regra, pode ser prorrogado apenas uma única vez, dentro do limite máximo de dois anos, conforme o art. 445 e art. 451 da CLT. Prorrogações indefinidas descaracterizam o contrato por prazo determinado, tornando-o por prazo indeterminado.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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