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Direito do Trabalho
Aprovado Ai
2026
Prescrição Trabalhista

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

A respeito do instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme a CLT e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.

  1. A)A prescrição bienal, após a extinção do contrato de trabalho, começa a fluir a partir da data do último dia efetivamente trabalhado, desconsiderando a projeção do aviso-prévio indenizado.
  2. B)A suspensão ou interrupção da prescrição bienal ou quinquenal pode ocorrer por meio de mera postulação administrativa na empresa, desde que devidamente protocolada.
  3. C)Para o trabalhador rural, a prescrição quinquenal para pleitear créditos resultantes da relação de emprego é contada a partir da data da propositura da ação, para os créditos anteriores aos cinco anos.
  4. D)A propositura de ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição apenas em relação aos pedidos expressamente formulados e não convalida a interrupção para uma nova ação com pedidos distintos.
  5. E)O prazo prescricional quinquenal alcança os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à propositura da ação, independentemente do início do contrato de trabalho.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

O prazo prescricional quinquenal alcança os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à propositura da ação, independentemente do início do contrato de trabalho.

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A prescrição quinquenal, conforme artigo 7º, XXIX, da CF/88, e Súmula 308 do TST, abrange os créditos dos cinco anos anteriores à data de propositura da ação. Este prazo é aplicado durante a vigência do contrato de trabalho, limitando as parcelas passíveis de cobrança dentro daqu…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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