Sílvio, empregado de uma indústria de alimentos há 10 anos, foi dispensado sem justa causa. Ao apresentar-se para a homologação da rescisão do contrato de trabalho, tomou conhecimento de que o empregador não havia depositado as últimas três parcelas do FGTS e que não pagaria a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, alegando dificuldades financeiras. Diante dessa situação, e em conformidade com a legislação trabalhista brasileira, qual a medida judicial mais adequada para Sílvio?
- A)Ação de Consignação em Pagamento, visando obrigar o empregador a cumprir as obrigações rescisórias.
- B)Ação Monitória, para o recebimento dos valores devidos, sendo esta uma via mais célere.
- C)Reclamação Trabalhista, buscando o reconhecimento dos depósitos do FGTS, a multa de 40% e as demais verbas rescisórias.gabarito
- D)Um Mandado de Segurança, para compelir o empregador ao cumprimento das obrigações, já que se trata de direito líquido e certo.
- E)Ação Popular, para denunciar a conduta do empregador e buscar a reparação dos danos coletivos causados.