No contexto da inspeção sanitária, a aplicação de medidas cautelares é uma ferramenta legal importante para a proteção da saúde pública. Conforme a legislação vigente, uma medida cautelar pode ser aplicada quando há:
- A)A mera suspeita de irregularidade, sem que haja comprovação de risco iminente à saúde.
- B)O descumprimento de normas administrativas sem potencial de dano à saúde, passível apenas de advertência.
- C)Ausência de licença sanitária, mesmo que o produto ou serviço não apresente risco direto ao consumidor.
- D)Evidência de risco iminente à saúde do consumidor ou usuário, que justifique a interdição ou apreensão imediata de produtos ou estabelecimentos. gabarito
- E)Necessidade de coleta de amostras para análise laboratorial, independentemente do resultado preliminar da inspeção.