Saúde Pública · FGV 2026

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e crucial para o seu funcionamento. Conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 141/2012, os recursos para o SUS provêm de diversas fontes. Uma das fontes significativas é a União. Qual das alternativas abaixo representa corretamente a forma de contribuição da União para o financiamento do SUS?

1. A)A União contribui com um percentual fixo da Receita Líquida Real (RLR) para as ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido anualmente em Lei Orçamentária.
   gabarito
2. B)A União destina anualmente um valor mínimo de 15% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para as ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86/2015.
3. C)A União investe exclusivamente os recursos provenientes das contribuições sociais específicas, como as para a seguridade social (COFINS e CSLL), na área da saúde.
4. D)A União efetua transferências fundo a fundo para estados e municípios, sem a obrigatoriedade de vinculação a um percentual mínimo da Receita Corrente Líquida.
5. E)A União contribui com um valor nominal ajustado pela inflação do ano anterior, sem a necessidade de vinculação a qualquer percentual de receita.