Direito Constitucional · FCC 2026

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA:

1. A)A prática de tortura, ainda que para obtenção de prova em processo penal, não será considerada crime hediondo, mas crime comum.
2. B)A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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3. C)Em caso de flagrante delito por crime de tortura, a prisão em flagrante será convertida em preventiva automaticamente, sem a necessidade de fundamentação judicial específica.
4. D)A tortura, por ser um crime político, permite a extradição de brasileiro nato para responder por esses atos no exterior.
5. E)A vedação à tortura é um direito de primeira geração que não pode ser suspenso nem mesmo em estado de sítio ou defesa.