No contexto da administração pública brasileira, a conduta dos servidores é constantemente avaliada sob a ótica da Lei nº 8.112/1990 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Em um cenário de grande visibilidade, um servidor público federal, em seu horário de lazer, faz publicações em redes sociais tecendo comentários depreciativos e infundados sobre o órgão em que trabalha, expondo informações sigilosas obtidas em razão do cargo. Embora as publicações sejam feitas fora do expediente, o conteúdo causa repercussão negativa, gerando desconfiança na população. Diante dessa situação, e considerando-se os diplomas legais em questão, como a conduta do servidor deve ser avaliada?
- A)A conduta do servidor é irrelevante, pois foi realizada fora do horário de expediente e em sua vida privada, sendo protegida pela liberdade de expressão e não cabendo nenhuma medida disciplinar ou ética.
- B)Ainda que as publicações tenham sido feitas em horário de lazer, a conduta do servidor é passível de sanção disciplinar e ética, pois viola o dever de lealdade à instituição e de guardar sigilo profissional, conforme Lei nº 8.112/1990 e Código de Ética.gabarito
- C)O servidor deve ser alertado sobre a situação, mas não pode ser punido, uma vez que a divulgação de informações, mesmo que sigilosas, nas redes sociais, é um direito fundamental do cidadão na era digital e não há previsão específica na legislação para esta situação.
- D)A responsabilidade é exclusiva das redes sociais, que devem coibir a divulgação de informações sigilosas, não cabendo ao órgão público intervir na conduta privada do servidor.
- E)A conduta só seria passível de punição se o servidor tivesse divulgado as informações com o propósito de obter vantagem financeira, o que não foi o caso na situação hipotética.